O eSocial entrou na 4ª fase da sua implantação.
Nas fases anteriores foram enviadas informações da sua empresa, dos empregados e da folha de pagamento.
Agora chegou o momento das informações da Saúde e Segurança no Trabalho – SST.
As informações de SST enviadas ao eSocial serão usadas para substituir a atual forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
O envio do eSocial é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados.
QUAIS LAUDOS A EMPRESA PRECISA TER?
Se a sua empresa possui empregados, ela está obrigada a elaborar e implementar o LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.
Não há exceções para esse laudo, uma vez que todos os trabalhadores devem ter PPP.
Além desse laudo sua empresa pode estar obrigada ao PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (que em 2022 será substituído pelo PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
É de vital importância, que sua empresa providencie ou atualize os laudos necessários com uma empresa especializada, e implemente os programas necessários para que esteja em conformidade com a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho.
INFORMAÇÕES DEVEM SER ENVIADAS À PARTIR DO DIA 10/01/2011
As informações de SST tem impacto na aposentadoria especial dos trabalhadores, nos pagamentos de insalubridade e periculosidade, na tributação da folha de pagamento e na gestão dos afastamentos.
Sendo assim, a responsabilidade das informações é da área especializada, ou seja, o SESMT – Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho.
Desta forma, é essencial que contrate uma empresa de Medicina Ocupacional que esteja atualizada e preparada para os envios do eSocial, e possa cumprir com a obrigatoriedade, garantindo assim que esteja em dia com suas obrigações legais.
Ficamos à disposição para esclarecimentos.
Contabilidade Central