A Contabilidade Central, por ser referência na área de contabilidade para advogados no Paraná, tem recebido diversos contatos de advogados preocupados com a ação da Receita Federal sobre o setor, expressa principalmente pelo ofício encaminhado pela RF ao TRT de Santa Catarina.
O documento, encaminhado em abril de 2018, só começou a ganhar a atenção dos profissionais da área cerca de quatro meses depois.
Nele, um dos principais profissionais da Receita em Florianópolis requisita uma série de informações sobre os ganhos de advogados, além do seu número de CPF e/ou de CNPJ, o que gerou preocupação.
No artigo a seguir, entenderemos melhor o que aconteceu e o que esse episódio significa para quem presta serviços jurídicos. Também falaremos sobre o que você, como advogado, pode fazer para se proteger. Acompanhe e descubra, ainda, como a Contabilidade Central pode te ajudar!
O que aconteceu?
Arlindo Torri, chefe do serviço de fiscalização da Receita Federal em Florianópolis, encaminhou ao Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região (TRT-SC), José Ernesto Manzi, um ofício.
O motivo da polêmica é que Arlindo Torri solicita uma série de informações sobre os rendimentos de autores de ações e seus procuradores, assim como os honorários pagos aos advogados, referentes aos anos de 2015 e 2016.
Torri também pede o número de inscrição CPF/CNPJ do beneficiário e de seu procurador, assim como uma série de outras informações envolvendo o pagamento.
O auditor afirma ainda que essas informações, incluindo o valor dos honorários pactuados, são materiais essenciais para atuação da Receita, indicando que se trata de uma malha fiscal da RF que está buscando as informações direto na origem, dificultando a vida de quem está em situação irregular em decidir se deve ou não buscar a regularização.
O que isso significa?
Muitos dos clientes da Contabilidade Central os quais possuem escritório de advocacia ou trabalham sozinhos têm se perguntado o que este evento significa para o setor e o que pode ser feito.
E aqui está a resposta: o envio deste ofício mostra que a área advocatícia e de serviços jurídicos em geral está passando por uma malha fiscal cada vez mais intensa, que busca as informações diretamente em sua origem, que, neste caso, refere-se a processos dos anos de 2015 e 2016.
No documento, o auditor pede que sejam informados CPF e CNPJ do favorecido pelo rendimento, indicando que todos os indivíduos envolvidos no recebimento destes valores vão ser fiscalizados.
Isso quer dizer que tanto o montante recebido pelo beneficiário da ação quanto aquele pago ao advogado serão utilizados para verificar se o que foi pago está realmente declarado.
Assim a RF faz um grande processo de cruzamento dos dados, relacionando os valores de recebimento e de pagamento do advogado informados na declaração de IR da pessoa física.
Quando todas essas questões chegaram a esses profissionais, elas criaram uma enorme preocupação em todo o setor. Isso porque fica bastante difícil para os aqueles que estão em situação irregular decidirem se devem buscar a regularização ou não.
O problema é que não há para onde correr e a regularização é a única forma de se proteger, como veremos a seguir.
O que você como advogado pode fazer para se proteger
Geralmente, quando a Receita Federal constata uma irregularidade por meio de processos como este, ela notifica o advogado para que ele busque a autorregularização.
E se regularizar é realmente a melhor forma de se proteger, pois o advogado que não paga seus impostos corretamente não consegue declarar os seus rendimentos, justificar os seus bens ou muito menos explicar um crescimento de seu patrimônio junto a RF. Isso, no futuro, traria muitos problemas para o advogado ou para o seu negócio.
Trata-se de um risco que os profissionais não precisam correr, já que a regularização, por mais que seja um processo burocrático e, de certa maneira, complicado, pode ser feita facilmente por uma empresa como a Contabilidade Central, especializada em contabilidade para advogados no Paraná.
A pergunta que resta então é: você deve se regularizar como pessoa física ou como pessoa jurídica? Abaixo, mostramos os motivos pelos quais se regularizar como pessoa jurídica pode ser uma melhor opção.
Os benefícios da regularização como pessoa jurídica
Regularizar-se como pessoa jurídica sendo um advogado pode não parecer uma boa ideia, principalmente para aqueles que atuam sozinhos e não possuem um escritório. Porém, abrir uma empresa e contar com um CNPJ pode ser muito mais vantajoso, sendo a melhor opção para os advogados atualmente.
Além disso, como pessoa jurídica, o advogado pode pagar muito menos impostos do que pagaria como pessoa física, principalmente porque, como PF, o profissional paga a alíquota total do imposto, que fica em torno de 27%, mais o INSS.
Se você, assim como a maioria dos advogados, está preocupado com esta notícia e pensando em se regularizar, entre em contato com a Contabilidade Central. Oferecemos um serviço especializado para advogados e podemos te ajudar a se regularizar como pessoa jurídica com segurança e economia.
Somos um escritório de contabilidade que conta com profissionais especializados em prestar serviços a advogados no Paraná, sendo reconhecidos em todo o estado pela qualidade e segurança dos serviços oferecidos aos nossos clientes.
Descubra como a nossa equipe especializada pode te ajudar a se regularizar e a se manter em dia com a Receita Federal, exercendo a sua profissão sem demais preocupações.
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